top of page
Voce é nosso visitante numero
Quem por direito não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito.
Carmem Lucia
Presidente do STF
Casa Do Direito Constitucional Direitos Humanos e Cidadania.
Título da Página
art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal - Alerj
alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/.../54a5143aa246be25032565610056c224?...
-
​
-
​
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ... Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio as pessoas ...
Sobre & Assine
bottom of page